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II - Orientações ao Investidor
1. O Que as Debêntures BNDESPAR Têm a Oferecer
- Duas alternativas de rentabilidade: vinculada à inflação e prefixada (vide Séries);
- Sem taxa de administração e com a mais baixa taxa de custódia;
- Baixo risco do investimento definido pela qualidade de crédito da BNDESPAR (Aaa.br/Moody's);
- Possibilidade de venda diária, pelo preço de mercado (vide Negociação Antes do Vencimento);
- Investimentos a partir de R$ 1.000,00;
- Fluxo de pagamento de juros e principal que beneficia o investidor com a menor alíquota de imposto de renda na fonte vigente (vide item 3).
Este investimento possui riscos. Antes de tomar sua decisão, o investidor deve avaliar cuidadosamente a seção "Fatores de Risco" do Prospecto e do Suplemento.
2. Como Investir
A participação na oferta de Debêntures BNDESPAR é válida por período limitado. Para adquirir as Debêntures BNDESPAR, o Investidor de Varejo deverá procurar um dos agentes cadastrados ("Agentes Vendedores") e formalizar seu interesse preenchendo o Pedido de Reserva. O Investidor de Varejo deverá fazer a reserva perante um único Agente Vendedor (vide Onde Comprar).
Período de Reserva: de 03/julho a 23/julho.
Debêntures: As Debêntures BNDESPAR são indivisíveis, ou seja, só será possível comprar um número inteiro de debêntures. Não será possível comprar, por exemplo, meia debênture.
Investimento Individual de Varejo: Mínimo de R$ 1.000,00 (uma debênture) em cada série e máximo de R$ 500.000,00 (quinhentas debêntures) para a soma das duas séries.
Liquidação da Compra: No ato da reserva, não haverá necessidade de depósito do investimento pretendido. Na data de liquidação da compra ("Data de Liquidação"), as instituições financeiras entregarão as debêntures adquiridas pelo investidor na CBLC. Você deverá pagar sua compra à instituição em que efetuou seu Pedido de Reserva, com recursos imediatamente disponíveis até às 11 horas da Data de Liquidação (vide Cronograma Indicativo da Oferta).
3. As Debêntures BNDESPAR
Séries: Nesta nova oferta, a BNDESPAR oferece duas séries: debêntures com rentabilidade prefixada e debêntures com rentabilidade indexada ao IPCA (índice de preços utilizado pelo Banco Central nas metas de inflação). As séries se diferenciam pela rentabilidade proporcionada, prazo de vencimento e fluxo de recebimento de juros. Você poderá investir em uma das duas séries ou em ambas. A próxima tabela apresenta informações sobre as características de cada série. As datas de pagamento de juros foram definidas para beneficiar o investidor de varejo com a menor alíquota (15%) de Imposto de Renda na Fonte prevista na atual legislação.
* O pagamento de principal é único e feito na data de vencimento.
Abaixo, é apresentado um exemplo considerando a compra de uma debênture em cada série e a liquidação da oferta em 30/07/2007:
Obs.: Haverá capitalização dos juros referentes à primeira parcela. Os juros incidirão sobre R$1.000,00, corrigidos pelo IPCA até cada data de pagamento respectiva.
Ao fazer o Pedido de Reserva, você deve observar três aspectos principais:
- indique a quantidade de debêntures (cada uma ao valor de R$ 1 mil) reservada de cada série. Você pode adquirir debêntures de uma única série ou de ambas;
- atente para a definição da taxa de juros. Os juros de cada série serão os mesmos para todos os investidores que participarem da oferta. Na sua reserva, você deve indicar se deseja realizar o investimento "à taxa de mercado" ou se deseja indicar uma taxa mínima em cada série. Efetuar o investimento "à taxa de mercado" significa que você autoriza a compra de Debêntures com a taxa de juros a ser definida pela coleta de intenções de investimento oriunda do investidor institucional. Por outro lado, caso você deseje estabelecer restrições para seu investimento, deverá estipular no Pedido de Reserva a taxa mínima que aceita em cada série. Em suma, seu Pedido de Reserva será aceito caso você tenha optado por não definir uma taxa de juros mínima (Pedido de Reserva "à taxa de mercado") ou caso a taxa de juros a ser definida para cada série na coleta de intenções de investimento oriunda do investidor institucional seja superior ou igual à taxa estipulada no seu Pedido de Reserva ("Pedidos de Reserva Admitidos"). Você deve atentar para o fato de que, como uma das séries possui correção do valor nominal pela inflação medida em IPCA, a taxa de juros desta série deverá ser diferente (e menor) do que na outra série (prefixada). A série em IPCA permite a você realizar um investimento com taxas de juros fixas em termos reais (acima da inflação), enquanto a série prefixada significa uma aplicação com taxas de juros fixas totais nominais. Uma boa referência dos níveis das taxas de juros em cada caso é dado pelas taxas de títulos do Tesouro de perfil e prazo semelhantes, que podem ser consultadas em www.tesourodireto.gov.br.
- caso você deseje adquirir debêntures das duas séries, indique se, na hipótese de a oferta de uma delas não ser confirmada, você autoriza (ou não) que o valor da sua reserva nesta série seja realocado na outra série efetivamente distribuída, respeitando-se a taxa mínima que você tenha indicado para esta outra série (caso aplicável). Vide Alocação de Volume entre as Séries.
Caso você adquira debêntures de uma ou de ambas duas séries, você arcará com uma única Taxa de Custódia e dispõe das mesmas condições para negociação antes do vencimento.
Taxas de Custódia: As Debêntures BNDESPAR têm a mais baixa taxa de custódia do mercado, o que é uma grande vantagem em relação a outras aplicações de renda fixa, incluindo o Tesouro Direto. Investidores cujo único ativo em sua conta de custódia na CBLC sejam as Debêntures BNDESPAR (desta e da oferta anterior) incorrerão somente na taxa cobrada pela CBLC para a manutenção desta conta, que consiste numa taxa semestral cujo valor atual é de R$ 5,40, qualquer que seja a quantidade de debêntures adquiridas de uma ou das duas séries. Neste caso, o investidor receberá o Extrato de Custódia semestralmente. Investidores que participaram da última oferta de debêntures da BNDESPAR não incorrerão em nenhum custo adicional. Para o investidor com aplicações em ações ou outros títulos custodiados na CBLC (exceto Tesouro Direto), não haverá cobrança de nenhum custo adicional, e o Extrato de Custódia com todas suas aplicações continuará a ser enviado mensalmente. Vide Custódia.| Investidor sem ações ou outros títulos custodiados na CBLC | Investidor com ações ou outros títulos custodiados na CBLC * | |
|---|---|---|
| Custo | R$ 5,40 / semestral ** | Sem custos adicionais |
| Extrato de Custódia | Enviado semestralmente ou a cada movimentação | Enviado mensalmente |
** Investidores que participaram da oferta anterior de Debêntures da BNDESPAR não incorrem em custos adicionais
Negociação Antes do Vencimento: Caso você deseje negociar as Debêntures BNDESPAR antes da data de vencimento, a negociação deverá ocorrer nos ambientes autorizados para negociação com a debênture (plataformas eletrônicas BovespaFix e CETIPNet). Os bancos UBS Pactual, BB Banco de Investimento e Bradesco BBI atuarão como formadores de mercado, oferecendo diariamente, observados os limites fixados, preços para compra e venda. Tais preços e limites podem ser consultados nos endereços eletrônicos de tais bancos e de tais ambientes. Uma política semelhante, estabelecida na oferta realizada em 2006, vem garantindo negociações constantes com os papéis da BNDESPAR. Por exemplo, na BovespaFix, desde o primeiro dia de negociação (21/12/06) até 23/05/2007, existiram ofertas de compra e venda em 100% dos dias. Neste período, foram realizados cerca de 250 negócios (média próxima a dois negócios por dia), tendo ocorrido operações com o título da BNDESPAR em cerca de 75% dos dias.
Para esta nova oferta, você poderá solicitar acesso a essas ofertas diárias através do Agente de Custódia (vide Custódia), bem como solicitar a este que realize ofertas abertas em seu nome nos ambientes habilitados. Você deve ficar atento aos horários de negociação, limites e custos de transação ("emolumentos") cobrados em tais ambientes. Adicionalmente, além dos tributos sobre os juros devidos, em caso de venda do título antes de seu vencimento por preço superior ao preço de aquisição, o ganho de capital auferido será objeto de tributação, com alíquotas conforme o prazo da aplicação (vide Tributos).
A BNDESPAR não pode afirmar nem garantir se haverá ganho ou perda financeira no caso de venda antecipada, fato que dependerá das condições de mercado na referida data. Cabe ressaltar que, caso você mantenha as debêntures até a data de vencimento, receberá a rentabilidade apurada no momento da compra.