BNDES - O banco do desenvolvimento de todos os brasileiros
III. Fatores de Risco
Os investidores devem atentar para o fato de que o risco do investimento em Debêntures BNDESPAR está associado à situação financeira e de crédito da Emissora. As Debêntures BNDESPAR não contam com um fundo garantidor ou garantia de qualquer espécie.
Investidores que desejarem manter as Debêntures BNDESPAR até o vencimento devem ficar atentos para os respectivos custos de manutenção nas instituições de custódia (vide Taxas de Custódia). Investidores com intenção de negociar freqüentemente as Debêntures BNDESPAR devem atentar para os custos de transação e tributos incidentes (vide Taxas de Custódia e Tributos). Em ambos casos, tais custos podem ter influência significativa sobre a rentabilidade do investimento.
Especial atenção deve ser dada, ainda, no Prospecto e no Suplemento, às seções “Fatores de Risco” e “Fatores de Risco da Distribuição Pública”, bem como as observações acerca da inadequação do investimento para determinado tipo de investidor.
Caso qualquer dos fatores de risco descritos no Prospecto e no Suplemento se concretize, os negócios, a situação financeira e/ou os resultados operacionais da Emissora poderão ser afetados de forma adversa. Os fatores de risco a serem observados pelos investidores são:
1. Fatores de Risco Relacionados a Fatores Macroeconômicos
Política Econômica do Governo Federal
O Governo Federal intervém freqüentemente na economia brasileira e realiza, ocasionalmente, mudanças significativas na política e regulamentação econômica. Visando promover melhores condições econômicas no país, o Governo Federal tem alterado com freqüência políticas monetárias, de crédito, fiscais, entre outras.
Ao longo de sua história, o Brasil registrou taxas de inflação extremamente altas. As medidas do Governo Federal para controlar a inflação e implementar outras políticas já incluíram controle sobre preços e salários, desvalorizações da moeda, controles sobre o fluxo de capital e limites nas importações. Determinadas medidas adotadas no passado tiveram um forte impacto negativo sobre a economia brasileira. Desde a introdução do Real em julho de 1994, no entanto, a inflação brasileira tem sido substancialmente menor do que em períodos anteriores. As metas de inflação para 2007 e 2008 estão fixadas em 4,5%. Não há, contudo, garantias de que tais índices serão alcançados. Caso as taxas de inflação venham a aumentar, medidas adotadas para combater pressões inflacionárias, bem como a especulação sobre as medidas futuras que possam ser adotadas pelo Governo Federal, podem gerar um clima de incerteza econômica no Brasil e aumentar a volatilidade do mercado de capitais brasileiro.
A volatilidade da taxa de câmbio também pode afetar o resultado operacional da Emissora. Ao longo das últimas quatro décadas, o Governo Federal recorreu a diversas políticas cambiais, tais como desvalorizações repentinas, pequenas desvalorizações periódicas, sistemas de mercado de câmbio flutuante e controles cambiais. A partir de 1999, com a adoção do regime de livre flutuação cambial, a moeda brasileira vem apresentando grande volatilidade, com movimentos tanto de depreciação quanto de apreciação frente às moedas estrangeiras, o que traz expressivo grau de incerteza quanto ao seu comportamento futuro.
Outro fator que vem caracterizando a economia brasileira é a oscilação da taxa de juros. A taxa de juros é um dos instrumentos que balizam toda a economia de um país, repercutindo na atividade e na saúde econômico-financeira de todos os setores da sua economia. Conseqüentemente, tal oscilação é mais um fator a ter impacto nos resultados da Emissora. Em março de 1999, a taxa de juros, após ter chegado a 45%, entrou em trajetória de queda, alcançando 15,25% em janeiro de 2001. A taxa, então, voltou a subir, atingindo 19% em janeiro de 2002. A partir desta dada, sucederam-se movimentos de alta e baixa, cujo pico foi registrado em fevereiro de 2003 (26,5%). A partir do segundo semestre de 2005, observou-se nova trajetória de decréscimo da taxa de juros básica, sendo que, na data deste Suplemento, a meta da taxa básica de juros era de 12,00%.
Os resultados operacionais das companhias nas quais mantém participação, e, conseqüentemente, os negócios, a condição financeira e o resultado das operações da Emissora, poderão sofrer impactos adversos devido a diversos fatores, tais como:
- variações da taxa de câmbio;
- variações das taxas de juros;
- inflação;
- política fiscal;
- política monetária;
- retração da economia brasileira;
- falta de liquidez dos mercados financeiros e de capitais brasileiros; e
- outros acontecimentos políticos, sociais e econômicos no Brasil ou que afetem o Brasil.
Alterações nas condições econômicas em outros países, principalmente aqueles considerados emergentes
A economia brasileira e as companhias brasileiras têm sido impactadas, cada uma em diferentes intensidades, pelas condições econômicas de outros países emergentes. Desta forma, a possibilidade de obtenção de crédito por empresas brasileiras é diretamente influenciada pelas condições econômicas no Brasil e também, ainda que em graus diversos, pela economia em países da América Latina.
No passado, acontecimentos ou condições econômicas e/ou políticas em outros países emergentes já afetaram significativamente a disponibilidade de crédito na economia brasileira, resultando em consideráveis quedas de recursos estrangeiros no país.
Não há como garantir que futuros acontecimentos em países emergentes não afetarão a oferta de crédito às empresas brasileiras, podendo, deste modo, vir a afetar negativamente a oferta de crédito para a Emissora e, especialmente, para suas investidas, podendo resultar em impacto material adverso nos resultados da BNDESPAR.
Cenário Político
O cenário político pode comprometer o desempenho da economia brasileira. No passado, as crises políticas afetaram a confiança de investidores e do público em geral, tal como a performance da economia. Atualmente, há membros de agências governamentais do Poder Executivo e Legislativo sob investigação em razão de alegações de conduta ilícita ou antiética. É difícil prever o desdobramento das investigações e se tais desdobramentos poderão desestabilizar a economia brasileira. Sendo assim, eventos e outros acontecimentos futuros na política brasileira poderão afetar os resultados operacionais da Emissora.
Queda no Valor das Ações Negociadas em Bolsa de Valores
A negociação de valores mobiliários de renda variável no país, concentrado na BOVESPA, apresenta trajetória historicamente volátil, tanto pela natureza de tal mercado como pelas oscilações na percepção de riscos provocadas por diversos fatores econômicos e políticos do país. Nos últimos cinco anos, este mercado alternou momentos de expressiva queda dos valores de mercado das ações (tendo o IBOVESPA atingido um patamar de 8.600 pontos em setembro de 2002) com uma trajetória de recuperação e forte alta especialmente a partir de 2004. O IBOVESPA passou de 22.200 pontos em dezembro de 2003 para 33.450 pontos em dezembro de 2005, e 44.473 pontos em dezembro de 2006. No ano de 2007, já foram registrados novos recordes, sendo que o valor do Índice no final do mês de maio era de 52.268 pontos. Esta trajetória recente favorável pode não se manter e uma queda no valor das ações das empresas negociadas em bolsa provocará uma queda no valor de mercado das participações detidas pela Emissora, bem como pode afetar adversamente as condições de financiamento em mercado das companhias em que mantém participação. Como parte da receita e do caixa da Emissora provém da alienação de participações societárias, motivadas pela maturidade do investimento e por condições favoráveis de mercado, tal fato pode afetar negativamente a condição financeira e o resultado das operações da BNDESPAR.
2. Fatores de Risco Relacionados à BNDESPAR
Dependência dos resultados das empresas investidas e da capacidade de alienar tais investimentos em condições favoráveis
A BNDESPAR é uma companhia de investimentos que investe quase a totalidade de seus recursos em sociedades constituídas no Brasil, sendo que sua capacidade de honrar suas obrigações financeiras depende do fluxo de caixa e dos ganhos oriundos das empresas investidas, do recebimento dos créditos relacionados às debêntures adquiridas pela BNDESPAR, da distribuição para a BNDESPAR destes ganhos na forma de dividendos e juros sobre capital próprio e da capacidade da BNDESPAR de alienar, quando necessário, parte dos investimentos de suas carteiras.
Caso os dividendos e juros sobre capital próprio pagos pelas empresas investidas pela BNDESPAR não sejam suficientes, por qualquer razão, para prover a BNDESPAR com os recursos necessários aos pagamentos de suas obrigações financeiras, e caso a capacidade da BNDESPAR de alienar seus investimentos em condições favoráveis seja negativamente afetada por oscilações de mercado ou por ausências de liquidez momentâneas, a BNDESPAR não disporá de tais fontes de recursos, precisando recorrer a contratos de mútuo com o BNDES para honrar suas obrigações financeiras. Entretanto, mesmo o Governo Federal sendo o controlador integral indireto da BNDESPAR (por meio do BNDES), nem o Governo Federal nem o BNDES são responsáveis ou garantidores do endividamento ou das obrigações assumidas pela BNDESPAR. Assim, caso a BNDESPAR torne-se insolvente ou não tenha capacidade de honrar os seus compromissos assumidos, inclusive aqueles relativos às Debêntures a serem emitidas no âmbito do Programa, os investidores não poderão recorrer ao Governo Federal ou ao BNDES.
Concentração Setorial da Carteira de Investimentos
A carteira de investimentos da BNDESPAR tem uma elevada concentração nos setores de Petróleo e Gás (27,3%), Mineração (22,6%) e Energia Elétrica (19,0%), considerando-se os valores de mercado de tais investimentos em março de 2007. Acontecimentos que afetem os setores nos quais a BNDESPAR possui ou venha a possuir investimento significativo podem ter impacto adverso na posição financeira e nos resultados operacionais da BNDESPAR.
Concentração em Ações da Carteira de Investimentos
A carteira de investimentos da BNDESPAR tem uma elevada concentração em ações (92,4% em março de 2007, a valor de mercado). Adicionalmente, a carteira de ações em si apresenta concentração de valor em alguns papéis (em março de 2007, seis empresas respondiam por 59,4% do valor contábil das participações societárias). O valor de mercado de tais investimentos pode sofrer oscilações significativas no futuro, pela própria natureza do mercado acionário. Uma vez que as práticas contábeis adotadas no Brasil não permitem o registro de ganhos oriundos do aumento do valor de mercado das ações, oscilações nos valores de mercado podem acarretar impacto adverso na posição financeira e nos resultados operacionais da BNDESPAR, através da diminuição no fluxo de recebimento de dividendos e juros sobre capital próprio e/ou na geração de menores lucros nas operações de desinvestimento.
Concentração Setorial da Carteira de Debêntures
As operações de renda fixa da BNDESPAR estão representadas principalmente por debêntures conversíveis, concentradas no setor de Energia Elétrica (54,3%) considerando-se os seus valores de mercado em março de 2007. Acontecimentos que afetem as companhias deste setor podem ter impacto adverso na posição financeira e nos resultados operacionais da BNDESPAR.
Recursos de Financiamento Limitados e Relacionados a Riscos Inerentes ao Acionista Único (BNDES)
A BNDESPAR obtém recursos para seus investimentos e operações diárias a partir de receita proporcionada por seus investimentos (incluindo o resultado da alienação de ativos de sua carteira) e, eventualmente, de empréstimos feitos pelo BNDES. Historicamente, o BNDES tem suprido as necessidades de recursos da BNDESPAR, quando necessário, mediante empréstimos em condições de custo e prazo adequadas às suas necessidades, usualmente refletindo as condições de captação do BNDES junto às suas fontes institucionais, sendo o FAT a principal delas.
Em março de 2007, cerca de 68% dos passivos do BNDES eram referentes a recursos de dois fundos institucionais: FAT (54%) e PIS PASEP (14%). Os recursos do FAT são alocados ao BNDES com base no artigo 239 da Constituição Federal. As alterações relacionadas a esta fonte de recursos dependem de mudanças constitucionais (aprovadas por dois terços do Congresso Nacional), e não há garantia de que tais recursos continuarão sendo fornecidos ao BNDES nem que suas condições financeiras se manterão atrativas. Adicionalmente, não há restrições legais ou estatutárias quanto ao montante de dividendos que o BNDES paga ao seu controlador único (Governo Federal), podendo ocorrer distribuição em qualquer exercício de 100% dos lucros apurados. No passado recente, os ativos totais do BNDES têm crescido expressivamente (cerca de 65% acumulados entre dezembro de 2001 e março de 2007), majoritariamente por meio da concessão de operações de crédito de longo prazo, diretamente ligadas às condições da economia brasileira como um todo. Desta forma, seja por mudanças nas captações institucionais, por pagamentos de dividendos à União ou por aumentos em taxas de inadimplência de seus ativos, o BNDES pode ver reduzida a disponibilidade de recursos para suas atividades próprias e para repasse às suas controladas. Não há, assim, garantia de que no futuro o BNDES continue a suprir a BNDESPAR com os fundos requeridos em condições atrativas de custo e prazo, assim como não há garantias de que as condições de custo e prazo da captação institucional do próprio BNDES manterão a atual competitividade. Caso o BNDES deixe de emprestar recursos ou fazer contribuições de capital à BNDESPAR nas condições mencionadas, a posição financeira e os resultados das operações da BNDESPAR podem sofrer efeitos negativos.
A instabilidade na taxa de câmbio poderá afetar adversamente o resultado das sociedades em que a BNDESPAR mantém participação e o valor do investimento
A taxa de câmbio entre o real e o dólar e as respectivas taxas de desvalorização e valorização do real em relação ao dólar podem afetar as operações e resultados das sociedades em que a BNDESPAR mantém participação e acarretar impacto adverso na posição financeira e nos resultados operacionais da BNDESPAR, em razão da diminuição no fluxo de recebimento de dividendos e juros sobre capital próprio pela Companhia.
Eventuais desvalorizações do real podem resultar em pressão inflacionária adicional por acarretarem o aumento dos preços dos produtos e serviços importados e geralmente requerem políticas governamentais, incluindo medidas para inibir a demanda. Adicionalmente, uma desvalorização do real pode enfraquecer a confiança dos investidores no Brasil e em seu mercado de capitais e reduzir o valor de mercado das participações mantidas pela BNDESPAR.
Falência, Liquidação ou Dissolução
A BNDESPAR é uma empresa privada, constituída sob a forma de sociedade anônima, subsidiária integral do BNDES (empresa pública federal), razão pela qual está sujeita às regras e normas de cunho privado. Os bens da BNDESPAR estão sujeitos à apreensão e execução judicial. Ao contrário do aplicável ao BNDES, a BNDESPAR está sujeita à recuperação e à falência, tendo em vista não se enquadrar em hipóteses previstas no artigo 2º da Lei de Falências. Em caso de falência da BNDESPAR, os demais credores que contem com garantia ou privilégio terão preferência de recebimento em relação aos titulares de debêntures quirografárias ou subordinadas, não havendo garantia de que os debenturistas receberão a totalidade ou mesmo parte de seus créditos contra a EMISSORA em caso de falência desta.
A BNDESPAR poderá investir em outras empresas no futuro e não poderá assegurar que quaisquer destes investimentos serão bem sucedidos.
A BNDESPAR analisa regularmente novos investimentos. A BNDESPAR procura investir em oportunidades que julga serem interessantes ao longo do tempo. Não há como garantir, todavia, que tais novos investimentos serão bem sucedidos ou que terão um retorno satisfatório em relação aos riscos envolvidos. A dificuldade na obtenção de sucesso em novos investimentos poderá ter um efeito adverso na condição financeira e no resultado das operações da BNDESPAR.
Certas participações societárias da BNDESPAR estão reguladas em acordos de acionistas. O vencimento ou o término destes acordos de acionistas podem causar impacto adverso na capacidade de a BNDESPAR influir na administração destas companhias.
A BNDESPAR é parte em acordos de acionistas que regulam, dentre outros aspectos, os investimentos nas sociedades investidas e que incluem restrições à livre transferência das ações dessas sociedades, por meio de direitos de preferência nas vendas das ações sujeitas a tais pactos. Em razão do vencimento ou término desses acordos, a BNDESPAR poderá não conseguir implementar a sua estratégia de participação efetiva nas decisões estratégicas dessas sociedades, ou mesmo ter o seu poder de influir na administração drasticamente limitado.
3. Fatores de Riscos Relacionados à Distribuição Pública
As obrigações da Emissora, constantes da escritura de emissão, estão sujeitas a hipóteses de vencimento antecipado.
A escritura de emissão estabelece diversas hipóteses que ensejam o vencimento antecipado das obrigações da Emissora com relação a cada emissão realizada no âmbito do Programa de Distribuição, tal como o não cumprimento de obrigações previstas na Escritura de Emissão.
Não há garantias de que a Emissora disporá de recursos suficientes em caixa para fazer face ao pagamento das Debêntures na hipótese de ocorrência de eventual vencimento antecipado de suas obrigações, o que poderá acarretar um impacto negativo relevante aos debenturistas.
Baixa liquidez do mercado secundário brasileiro de debêntures
O mercado secundário de títulos privados existentes no Brasil apresenta historicamente baixa liquidez. Não há nenhuma garantia de que existirá no futuro um mercado ativo e líquido para negociação das Debêntures que permita aos subscritores sua pronta alienação caso estes decidam pelo desinvestimento.
Eventual rebaixamento na classificação de risco das Debêntures poderá acarretar redução de liquidez
Para se realizar uma classificação de risco, fatores relativos à Emissora são levados em consideração, tais como sua condição financeira, administração e desempenho de suas atividades. São analisadas, também, características das próprias emissões e dos valores mobiliários, assim como as obrigações assumidas pela Emissora e os fatores político-econômicos que podem afetar sua condição financeira. Dessa forma, as avaliações representam uma opinião quanto às condições atuais da Emissora de honrar seus compromissos financeiros, tais como pagamento do principal e juros no prazo estipulado. Um eventual rebaixamento na classificação de risco das Debêntures poderá afetar negativamente o preço desses valores mobiliários e sua negociação no mercado secundário, o que poderá ocasionar prejuízos aos titulares das debêntures caso optem pela venda em mercado secundário.
Subordinação das Debêntures às demais dívidas da Emissora
A debênture quirografária consiste em uma espécie de obrigação cujo pagamento está subordinado ao pagamento de todas as obrigações com garantia real e/ou privilégio da Emissora em caso de falência ou procedimento similar. Assim, em caso de liquidação da Emissora, a liquidação dos créditos relativos às Debêntures pela Emissora estará subordinada à liquidação de todos os créditos com garantia real e/ou privilégio da Emissora, preferindo, apenas, (i) às dívidas subordinadas da Emissora e (ii) ao acionista da Emissora na realização do ativo remanescente, se houver.